TRGcitado por 6
459/05.0GAFLG
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
9 resultados nos descritores e sumários · 17 no texto integral
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: CRUZ BUCHO
relatório social junto aos autos, depois de se assinalar iue o arguido tem tido acompanhamento psiquiátrico pelo Departamento de Saúde mental do Centro Hospitalar do Alto Minho, assinala-se, além ... mais: «(…) o arguido começou a manifestar, a partir do início do ano de 2005; várias psicopatologias: alucinações frequentes, medos, fobias e delírios. No dia 05/01/2006, o médico psiquiatra
Relator: TOMÉ BRANCO
aparelho sido aprovado pelo Oficio n° 326 de 11/01/2006. III – Nessa altura o arguido não levantou qualquer objecção ao resultado do exame, pois se duvidava da qualidade do aparelho ... não foi isso que aconteceu, pois consta do auto de notícia que o arguido se recusou a assinar, e que ao ser notificado que podia requerer contraprova, declarou não desejar
Relator: TOMÉ BRANCO
aparelho sido aprovado pelo Oficio n° 326 de 11/01/2006. III – Nessa altura o arguido não levantou qualquer objecção ao resultado do exame, pois se duvidava da qualidade do aparelho ... não foi isso que aconteceu, pois consta do auto de notícia que o arguido se recusou a assinar, e que ao ser notificado que podia requerer contraprova, declarou não desejar
Relator: ANA BACELAR
recurso para o tribunal superior não constitui o meio processualmente adequado para arguir tal irregularidade, uma vez que não estamos perante invalidade insanável/de conhecimento oficioso, invalidade reportada à sentença ... crime não pode deixar de se considerar para aferir da possibilidade de o Arguido validamente se representar no decurso da audiência de julgamento, bem como para ajustar a pena
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
medidor, tudo conjugado com o depoimento da testemunha (o agente autuante), de que o arguido praticou os factos que lhe eram imputados na acusação, tendo o Tribunal a quo incorrido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Tendo o tribunal colectivo julgado não provado que a lâmina da navalha que o arguido detinha tivesse 11 cm de cumprimento, em virtude de não ter sido objecto de exame
Relator: ANSELMO LOPES
autenticados (artº 169º) e com a confissão integral e sem reservas por parte do arguido (artº 344º). X – Porém, no caso dos exames, na ausência de outra expressa, a regra
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
ordena notificado ao Ministério Público, quando não é o seu autor, ao arguido, ao assistente e às partes civis, daí o valor probatório previsto no artigo 163 do Código