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2 resultados

  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL
  2. PGR-CC1999-06-09

    Parecer n.º 6/1997

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª - Aos militares da Guarda Nacional Republicana não é, em virtude do

    • GNR
    • MILITAR DA GNR
    • AGENTE MILITARIZADO
    • OBRIGAÇÕES MILITARES
    • TRABALHADOR ESTUDANTE
    • HORÁRIO DE TRABALHO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)485

Tribunal

  • PGR-CC485

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20236
  • 20225
  • 20214
  • 20209
  • 20198
  • 20187
  • 201715
  • 20167
  • 201510
  • 20146
  • 201313
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI78
  • REMUNERAÇÃO46
  • COMPETÊNCIA44
  • INCOMPATIBILIDADE43
  • COMISSÃO DE SERVIÇO36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27
  • MINISTÉRIO PÚBLICO27
  • FUNÇÃO PÚBLICA27
  • ACTO ADMINISTRATIVO24
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE24
  • REVOGAÇÃO23
  • ESTATUTO23
  • INSTITUTO PÚBLICO23
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • CARGO DIRIGENTE23
  • NOMEAÇÃO22
  • CADUCIDADE21
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO20
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO20
  • CARGO POLÍTICO20
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO20
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO20
  • CATEGORIA19
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES19
  • IMPEDIMENTO18