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2 resultados

  1. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL
  2. PGR-CC1999-06-09

    Parecer n.º 6/1997

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    1ª - Aos militares da Guarda Nacional Republicana não é, em virtude do

    • GNR
    • MILITAR DA GNR
    • AGENTE MILITARIZADO
    • OBRIGAÇÕES MILITARES
    • TRABALHADOR ESTUDANTE
    • HORÁRIO DE TRABALHO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)503

Tribunal

  • PGR-CC503

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20237
  • 20226
  • 20215
  • 20209
  • 20198
  • 20187
  • 201714
  • 20166
  • 20156
  • 20145
  • 20139
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI60
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS48
  • COMPETÊNCIA37
  • RISCO AGRAVADO37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • INCOMPATIBILIDADE32
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • ACTO ADMINISTRATIVO26
  • NULIDADE24
  • ESTADO24
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO22
  • ESTATUTO22
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21
  • REMUNERAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
  • PESSOA COLECTIVA20
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
  • MILITAR18
  • AUTORIZAÇÃO18
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA18
  • PROCESSO PENAL17
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS17