2 resultados

1. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME
   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRG2008-07-25

   1604/08-2

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – São utilizáveis os alcoolímetros com autorização de uso anterior, desde que

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME
   • ERRO