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1. TRG2022-11-17

   248/12.5TBCMN-D.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Numa ação de cessação de alimentos fixados judicialmente no divórcio, na qual

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REDUÇÃO DE PENSÃO
2. TRC2020-12-14

   487/18.5T8CLD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - As despesas de saúde têm, essencial e determinantemente, de serem apuradas

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • EX-CÔNJUGES
   • INDIGNIDADE MORAL