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1. TRG2023-01-19

   2649/21.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • EX-CÔNJUGE
2. TRG2022-06-30

   396/17.5T8AVV-A.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. Na pendência do casamento, o dever de prestar alimentos, integrado no

   • EX-CÔNJUGE
   • ALIMENTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2014-07-10

   791/13.9TMCBR.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Na providência a que se reporta o art. 1677º-B/1

   • APELIDO
   • EX-CÔNJUGE
   • USO
   • AUTORIZAÇÃO