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1. TRE2014-06-03citado por 1

   9/11.9GCEVR

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I – A questão da determinação da pureza da droga coloca-se em

   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ESTUPEFACIENTES
   • QUANTIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. PGR-CC1995-06-22

   Parecer n.º 50/1994

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- As entregas controladas de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas apenas podem ser

   • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
   • DROGA
   • ESTUPEFACIENTES
   • SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA