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1. TRE2014-06-03citado por 1

   9/11.9GCEVR

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I – A questão da determinação da pureza da droga coloca-se em

   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ESTUPEFACIENTES
   • QUANTIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2015-07-14

   10/14.0GTEVR.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   Estando o arguido habilitado a conduzir veículos automóveis, habilitação que supõe a

   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • ESTUPEFACIENTES
   • ERRO SOBRE A ILICITUDE
3. PGR-CC1996-10-17

   Parecer n.º 19/1996

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1- Os regulamentos comunitários são obrigatórios em todos os seus elementos e

   • PRECURSOR
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO
   • ORDEM PÚBLICA
   • DIREITO INTERNACIONAL
   • SEGURANÇA PÚBLICA