3 resultados

1. TRG2017-02-20

   334/15.0PBVCT-A.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   Na situação em que foi determinado o arquivamento dos autos, por ter

   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • ESTUPEFACIENTE
   • DISTRIBUIÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRG2017-02-06

   243/16.5GCVCT-A.G1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   Compete ao Ministério Público, na fase de inquérito, dar o destino que

   • APREENSÃO
   • ESTUPEFACIENTE
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
3. TRE2015-11-03

   498/14.0GBLLE.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A ideia expressa no despacho recorrido de que o determinante na

   • ESTUPEFACIENTE
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA