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1. TRG2017-02-20

   334/15.0PBVCT-A.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   Na situação em que foi determinado o arquivamento dos autos, por ter

   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • ESTUPEFACIENTE
   • DISTRIBUIÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRC2016-03-01

   2523/12.0TJCBR.C2

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Do artº 1083º, nº 2, al. b) do C. Civil (na

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • DESPEJO
   • USO DO LOCADO
   • VENDA
   • ESTUPEFACIENTE
3. TRE2015-11-03

   498/14.0GBLLE.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A ideia expressa no despacho recorrido de que o determinante na

   • ESTUPEFACIENTE
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA