4635/18.7T8GMR.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

não tenha sido apreciada no despacho saneador. II- Não se verifica a exceção de caso julgado, se não ocorre nas duas ações em confronto, nem identidade de pedidos

• SANEADOR-SENTENÇA
• ESTRUTURA FORMAL
• NULIDADE DA SENTENÇA
• EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• PRESSUPOSTOS