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1. TRC2025-03-26

   529/23.2T9PBL.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1 - O juiz investiga autonomamente o caso submetido a instrução, tendo em

   • CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES
   • REQUERIMENTO DA ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • FIXAÇÃO DO OBJECTO DA INSTRUÇÃO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO PENAL
   • REJEIÇÃO DO RAI
   • POR INADMISSIBILIDADE LEGAL
2. TRC2023-04-12só sumário

   669/18.0T9GRD.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PENAL
   • LITISPENDÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO PENAL
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • LIVRE CONVICÇÃO