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5 resultados

  1. PGR-CC1998-02-19

    Parecer n.º 7/1998

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    A) Em termos constitucionais: a) É acertada a abordagem, pelo Anteprojecto, do

    • UTILIZAÇÃO DE INFORMÁTICA
    • FLUXO DE DADOS TRANSFRONTEIRAS
    • PROTECÇÃO DE DADOS
    • CIRCULAÇÃO DE DADOS
    • ANTEPROJECTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO: PROPOSTA DE LEI
  2. PGR-CC1996-07-04

    Parecer n.º 40/1996

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O Acordo de cooperação judiciária em matéria civil, comercial e administrativa

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRA COMERCIAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
    • INFORMAÇÃO JURÍDICA
    • PORTUGAL
  3. PGR-CC1994-11-10

    Parecer n.º 6/1994

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1. Das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 7º

    • ESTRANGEIROS
    • APÁTRIDA
    • REFUGIADO
    • ASILO POLÍTICO
    • EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS
    • TÍTULO DE RESIDÊNCIA
  4. PGR-CC1994-04-13

    Parecer n.º 7/1994

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    SENHOR CONSELHEIRO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EXCELÊNCIA: Sua Excelência o Ministro da

    • IDENTIFICAÇÃO CIVIL
    • IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
    • BILHETE DE IDENTIDADE
    • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
    • NACIONALIDADE
    • ESTRANGEIROS
  5. PGR-CC1991-05-29

    Parecer n.º 22/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Nos termos do n 4 do artigo 48 do Tratado CEE

    • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    • EMPREGO PUBLICO
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • FUNÇÕES PUBLICAS DE CARACTER PREDOMINANTEMENTE TECNICO
    • ESTRANGEIROS
    • CIDADÃO COMUNITARIO

Fonte

  • Jurisprudência20203
  • Arbitragem (CAAD)7860
  • Legislação (DR)2433
  • Tribunal Constitucional1719
  • Pareceres (PGR)803
  • Provedor de Justiça668
  • Direito da UE455
  • Fiscal — vinculativas (AT)118
  • Proteção de dados18
  • Trabalho — BTE7

Tribunal

  • CAAD-T7680
  • TRG7045
  • TRE6579
  • TRC5827
  • DR-I2433
  • TCONST1970
  • PGR-CC803
  • PJ668
  • UE455
  • JP274
  • CAAD-A180
  • TCAS146
  • AT-IV118
  • TCAN78
  • CNPD18
  • BTE7
  • CCA3

Ano

  • 20262020
  • 20253475
  • 20243226
  • 20232367
  • 20221825
  • 20211715
  • 20201599
  • 20191855
  • 20181641
  • 20171833
  • 20161678
  • 20151637
  • 20141248
  • 20131122
  • 20121104

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA613
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO541
  • NULIDADE453
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO402
  • IRC398
  • INDEMNIZAÇÃO380
  • ÓNUS DA PROVA365
  • PRESCRIÇÃO351
  • ACIDENTE DE TRABALHO339
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE319
  • ABUSO DE DIREITO300
  • RECURSO295
  • NULIDADE DA SENTENÇA291
  • PRAZO287
  • REQUISITOS281
  • TÍTULO EXECUTIVO274
  • EXECUÇÃO261
  • CADUCIDADE257
  • CASO JULGADO232
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA232
  • COMPETÊNCIA MATERIAL230
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO201
  • RESPONSABILIDADE CIVIL199
  • INDEFERIMENTO LIMINAR192
  • INCONSTITUCIONALIDADE191