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3 resultados

  1. PGR-CC1996-07-04

    Parecer n.º 40/1996

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O Acordo de cooperação judiciária em matéria civil, comercial e administrativa

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRA COMERCIAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
    • INFORMAÇÃO JURÍDICA
    • PORTUGAL
  2. PGR-CC1994-11-10

    Parecer n.º 6/1994

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1. Das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 7º

    • ESTRANGEIROS
    • APÁTRIDA
    • REFUGIADO
    • ASILO POLÍTICO
    • EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS
    • TÍTULO DE RESIDÊNCIA
  3. PGR-CC1991-05-29

    Parecer n.º 22/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Nos termos do n 4 do artigo 48 do Tratado CEE

    • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    • EMPREGO PUBLICO
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • FUNÇÕES PUBLICAS DE CARACTER PREDOMINANTEMENTE TECNICO
    • ESTRANGEIROS
    • CIDADÃO COMUNITARIO

Fonte

  • Jurisprudência2845
  • Arbitragem (CAAD)1611
  • Legislação (DR)1434
  • Pareceres (PGR)186
  • Direito da UE160
  • Provedor de Justiça134
  • Tribunal Constitucional106
  • Trabalho — BTE70
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • CAAD-T1578
  • DR-I1434
  • TRG1045
  • TRE899
  • TRC751
  • PGR-CC186
  • UE160
  • PJ134
  • TCONST108
  • JP101
  • BTE70
  • CAAD-A33
  • TCAS25
  • TCAN22
  • AT-IV9
  • CNPD4

Ano

  • 2026492
  • 2025610
  • 2024528
  • 2023485
  • 2022365
  • 2021360
  • 2020339
  • 2019390
  • 2018301
  • 2017302
  • 2016274
  • 2015268
  • 2014257
  • 2013207
  • 2012243

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO187
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO161
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS119
  • INDEMNIZAÇÃO105
  • IRC101
  • NULIDADE94
  • DANO BIOLÓGICO88
  • ÓNUS DA PROVA79
  • ACIDENTE DE TRABALHO71
  • NULIDADE DA SENTENÇA63
  • IVA61
  • RESPONSABILIDADE CIVIL53
  • MEDIDA DA PENA52
  • EQUIDADE46
  • PROVA PERICIAL45
  • CONTRATO DE TRABALHO44
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA42
  • REQUISITOS40
  • PRESCRIÇÃO40
  • MATÉRIA DE FACTO39
  • Direito à dedução39
  • USUCAPIÃO38
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA38
  • ABUSO DE DIREITO38
  • RECURSO38