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1. TRG2023-01-19

   2396/16.3T8BRG-I.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No domínio da determinação do progenitor a quem a criança deve

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA TUTELAR PROVISÓRIA
   • MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DO MENOR
   • ESTRANGEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRG2016-10-13

   37/12.7TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder

   • PODER PATERNAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIAGEM
   • ESTRANGEIRO
3. TRC2011-02-01

   90/08.8TBCNT-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não

   • PODER PATERNAL
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALTERAÇÃO
   • ESTRANGEIRO