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1. PGR-CC1990-03-08

   Parecer n.º 7/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   termos do artigo 5, n 3, alinea b), do Decreto-Lei n 283/83, ser professores da universidade onde o pedido e formulado ou de outra(s) universidade(s), sendo pelo ... menos um desses vogais obrigatoriamente professor de outra universidade; 4 - Todos os vogais que integrem o juri referido nas conclusões anteriores devem ser professores de disciplinas da area cientifica onde

   • HABILITAÇÕES LITERARIAS
   • GRAU ACADEMICO
   • ESTRANGEIRO
   • ENSINO SUPERIOR
   • DOUTORAMENTO
   • EQUIVALENCIA
2. TRG2023-01-19

   2396/16.3T8BRG-I.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No domínio da determinação do progenitor a quem a criança deve

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA TUTELAR PROVISÓRIA
   • MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DO MENOR
   • ESTRANGEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRG2016-10-13

   37/12.7TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder

   • PODER PATERNAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIAGEM
   • ESTRANGEIRO
4. TRG2013-10-29

   225/12.6TBAMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Estando em apreciação um acidente de viação ocorrido em Espanha, em

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ESTRANGEIRO
   • LEI APLICÁVEL
5. TRC2011-02-01

   90/08.8TBCNT-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não

   • PODER PATERNAL
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALTERAÇÃO
   • ESTRANGEIRO