2396/16.3T8BRG-I.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I. No domínio da determinação do progenitor a quem a criança deve

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• MEDIDA TUTELAR PROVISÓRIA
• MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DO MENOR
• ESTRANGEIRO
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA