TRC
662/06.5GBOBR.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1- O arguido que à data da prática dos factos tenha título
4 resultados
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1- O arguido que à data da prática dos factos tenha título
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª A jurisdição penal do Estado Português, enquanto corolário da soberania
Relator: LUCAS COELHO
1. O Projecto de Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil e
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e