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128/22.6GDFAR.E1
Relator: RENATO BARROSO
Está ferido de nulidade insanável o procedimento criminal, desde a constituição de
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Está ferido de nulidade insanável o procedimento criminal, desde a constituição de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Sendo o arguido de nacionalidade estrangeira e desconhecendo a língua portuguesa, estando
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e