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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se um país lusófono não subscreveu a Convenção de Genebra sobre
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Não é de qualificar como trabalho suplementar o prestado pelo trabalhador
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Relator: FELIZARDO PAIVA
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
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Relator: LUCAS COELHO
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