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1. TRE2019-05-07citado por 1

   22/13.1GBPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída” é obrigatória a assistência do defensor. 4 - Ora, sendo o arguido desconhecedor da língua portuguesa, como

   • ESTRANGEIRO
   • INTÉRPRETE
   • DEFENSOR
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • NULIDADES
2. TRE2019-12-19citado por 1

   225/17.0PTFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se um país lusófono não subscreveu a Convenção de Genebra sobre

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ESTRANGEIRO
   • ACORDO INTERNACIONAL
   • EFICÁCIA
3. TRC2012-02-07

   503/06.3TBMLD.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I - De acordo com o previsto no nº 8 do artigo 20º

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • ESTRANGEIRO
   • ESTADOS MEMBROS DA CE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
4. TRC2007-11-07

   662/06.5GBOBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   1- O arguido que à data da prática dos factos tenha título

   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • ESTRANGEIRO