128/22.6GDFAR.E1
Relator: RENATO BARROSO
atos em que tenha de ser ouvido, bem assim como a não entrega aos mesmo dos documentos relevantes do processo traduzidos para a sua língua (artigo
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Relator: RENATO BARROSO
atos em que tenha de ser ouvido, bem assim como a não entrega aos mesmo dos documentos relevantes do processo traduzidos para a sua língua (artigo
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Relator: JOÃO CARROLA
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – O legislador com as alterações introduzidas designadamente com a Lei n
Relator: MARTINS SIMÃO
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
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Relator: ARTUR DIAS
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
Relator: TELES PEREIRA
I – A requisição da prestação de uma informação por um Tribunal português
Relator: LUCAS COELHO
1. O Projecto de Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil e