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1. TRE2019-12-19citado por 1

   225/17.0PTFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se um país lusófono não subscreveu a Convenção de Genebra sobre

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ESTRANGEIRO
   • ACORDO INTERNACIONAL
   • EFICÁCIA
2. TRG2023-01-19

   2396/16.3T8BRG-I.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No domínio da determinação do progenitor a quem a criança deve

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA TUTELAR PROVISÓRIA
   • MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DO MENOR
   • ESTRANGEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRG2016-10-13

   37/12.7TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder

   • PODER PATERNAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIAGEM
   • ESTRANGEIRO