TRE
113/20.2T8ADV.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
jurídico e, consequentemente, não são passíveis de apropriação individual por via das regras da usucapião. VI. Não tendo os Autores provado os atos possessórios de molde a ficarem demonstrados ... pressupostos da usucapião, sobre um determinado bem (forno, alpendre e área adjacente) construído há mais de 50 anos por várias pessoas de uma localidade para nele confecionarem pão e outros