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1. TRC2015-05-05citado por 1

   27/13.2TBALD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É através do disposto na Base XXXVI do regime geral publicado

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE
   • OBJECTO
   • ESTRADAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRE2023-07-12

   113/20.2T8ADV.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Aplica-se a extensão do prazo de 10 dias previsto no

   • PRAZO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • ESTRADAS
3. TRG2012-05-17

   1357/05.2TBPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • ESTRADAS
   • RUÍDOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS