TRE
113/20.2T8ADV.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
prevista no artigo 7.º do Código de Registo Predial, dado o caráter não constitutivo do mesmo, não abrange as áreas e confrontações dos imóveis, e pode ser ilidida ... individual por via das regras da usucapião. VI. Não tendo os Autores provado os atos possessórios de molde a ficarem demonstrados os pressupostos da usucapião, sobre um determinado bem (forno