Parecer n.º 58/2002

Relator: FERNANDA MAÇÃS

1ª. A matéria relativa a “vias de circulação, trânsito e transportes terrestres

• REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
• CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS
• PORTAGEM SCUT
• PORTAGEM VIRTUAL
• ESTRADA MUNICIPAL
• ESTRADA NACIONAL