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1. TRG2025-10-23

   1393/24.0T8BGC.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I - Celebrados contratos de locação de helicópteros sob a forma escrita, apesar

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO
   • FORMA VOLUNTÁRIA
   • ESTIPULAÇÕES VERBAIS ACESSÓRIAS
   • CLÁUSULA CONTRÁRIA À LEI
   • DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • ENTREGA DA COISA LOCADA
2. TRC2006-09-19

   610-A/2002.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   1 – Não sendo concretizadas pelos interessados nisso, quais as cláusulas de que

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ESTIPULAÇÕES VERBAIS ACESSÓRIAS
   • NULIDADE
   • INADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO