2 resultados

1. TRE2025-05-08

   2499/23.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tendo ocorrido o adiamento da data prevista para realização da Assembleia

   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • ESTATUTOS
   • ANULABILIDADE
2. PGR-CC2012-11-22

   Parecer n.º 33/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei

   • FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • ESTATUTOS
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • TERRITÓRIO DE MACAU
   • REPÚBLICA POPULAR DA CHINA