Parecer n.º 33/2012

Relator: FERNANDO BENTO

1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei

• FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU
• PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
• ESTATUTOS
• UTILIDADE PÚBLICA
• TERRITÓRIO DE MACAU
• REPÚBLICA POPULAR DA CHINA