2 resultados

1. PGR-CC2012-11-22

   Parecer n.º 33/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei

   • FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • ESTATUTOS
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • TERRITÓRIO DE MACAU
   • REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
2. TRG2011-01-25

   45/06.7TBVLN.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. Caso a relação, procedendo à reapreciação dos meios de prova postos

   • ASSOCIAÇÃO
   • ESTATUTOS
   • MATÉRIA DE FACTO