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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
236º e ss. do CC. - prevendo os estatutos da associação que os associados podem ter os seus direitos suspensos, que a competência para suspender definitivamente um associado cabe à Assembleia ... Geral, que cabe à Direcção suspender cautelarmente, em caso de urgência, um associado, e que tal suspensão (provisória ou definitiva) depende da existência de violação que, pela sua gravidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
garante o 2.º grau de jurisdição em matéria de facto. 2. O fenómeno associativo traduz-se numa manifestação de vontade de um grupo de indivíduos e, por isso ... normas constitucionais e legais com vista à fixação das condições de admissão dos associados. 4. É lícita a recusa da qualidade de associado a quem não reúna as condições requeridas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O direito ao reembolso dos títulos de capital é a consequência
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
data prevista para realização da Assembleia-Geral e a emissão de nova convocatória aos associados, impõe-se que esta cumpra os requisitos previstos nos estatutos da sociedade civil
Relator: BAPTISTA COELHO
forma vaga e genérica, de modo que não se distinga do direito de qualquer associado a livremente exprimir os seus pontos de vista nos órgãos da associação. (Sumário do relator
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – A norma estatutária da ré que prevê o pagamento de uma
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. Quer a lei geral (o C.Coop., o actual
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de