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1. TRG2018-10-18

   1878/17.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   funcionamento da assembleia geral. II. O direito que a lei consagra aos cooperadores, de participação activa na vida da cooperativa, é o de «tomar parte na assembleia geral, apresentando propostas ... sido de forma democrática e sejam efectivamente representativos do universo base em causa. III. Competindo, legal e estatutariamente, às assembleias sectoriais da cooperativa deliberar, não apenas sobre os assuntos

   • COOPERATIVA AGRÍCOLA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
   • ORGANIZAÇÃO POR SECÇÕES
   • ASSEMBLEIAS SECTORIAIS
2. TRG2016-05-25citado por 2

   860/13.5TJVNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – A norma estatutária da ré que prevê o pagamento de uma

   • COOPERATIVA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADE
3. TRE2026-04-23

   927/25.7T8LLE.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo

   • ASSOCIAÇÃO
   • ESTATUTOS
   • INTERPRETAÇÃO
4. TRG2025-05-29

   5954/21.0T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A exigência do pagamento de uma joia de 20.000,00 €, que

   • COOPERATIVA DE ENSINO
   • ABUSO DE DIREITO
   • QUESTÃO NOVA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADES
5. PGR-CC2012-11-22

   Parecer n.º 33/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei

   • FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • ESTATUTOS
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • TERRITÓRIO DE MACAU
   • REPÚBLICA POPULAR DA CHINA