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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

declarações do, então, réu funcionavam como elemento probatório fundamental, ainda que obtidas de forma coerciva e discricionária, sendo utilizadas em audiência de julgamento mesmo quando o arguido, naquele momento processual ... segmento em que incorpora as declarações de pessoa que vem a ocupar no processo a posição de arguido, pois aquele depoimento de ouvir dizer ao suspeito, durante uma busca, não

• DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO
• DIREITO AO SILÊNCIO
• DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
• ESTATUTO PROCESSUAL DE ARGUIDO
• DEPOIMENTO INDIRECTO
• DECLARAÇÕES DO SUSPEITO