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1. TRC2019-09-24

   32/15.4T8SCD-A.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (E.O.A

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
2. TRE2019-01-31

   1929/15.7T8TMR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - A obrigação do advogado de guardar segredo profissional visa garantir razões

   • ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA