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1. PGR-CC1998-09-24

   Parecer n.º 40/1998

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª - Os membros da direcção do Instituto do Vinho do Porto estão

   • INSTITUTO DO VINHO DO PORTO
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
   • ABONO
   • REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR
   • REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
2. PGR-CC1996-06-14

   Parecer n.º 24/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores

   • ESTATUTO
   • DIREITOS DOS TRABALHADORES
   • PESSOAL DOCENTE
   • DIREITO Às RETRIBUIÇÃO
   • APOSENTAÇÃO
   • LIMITE DE IDADE