2 resultados

1. PGR-CC2001-01-25

   Parecer n.º 324/2000

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento

   • UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
   • SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSITÁRIOS
   • ESTATUTO
2. PGR-CC1995-03-09

   Parecer n.º 1/1995

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - Nos termos do artigo 1 do Decreto-Lei 12/93, de 15

   • SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS
   • TRANSFORMAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • COLECTIVIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
   • INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO