Parecer n.º 69/1995

Relator: GARCIA MARQUES

1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada

• LIGA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA
• ESTATUTO
• CRIAÇÃO DE IMPOSTO
• EMISSÃO DE PASSAPORTE
• EXTINÇÃO DE IMPOSTO
• ESTAMPILHA FISCAL