PGR-CC
Parecer n.º 116/1988
Relator: FERREIRA RAMOS
conta de outem, de outro contem uma discriminação de tratamento não justificavel perante as finalidades a que, do lado da advocacia, visa, nos termos do artigo 68, do mesmo Estatuto
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Relator: FERREIRA RAMOS
conta de outem, de outro contem uma discriminação de tratamento não justificavel perante as finalidades a que, do lado da advocacia, visa, nos termos do artigo 68, do mesmo Estatuto
Relator: LOPES ROCHA
acesso a categorias da carreira de pessoal de investigação criminal, determinante da ordenação final dos candidatos para efeitos de provimento; 2 - Não obstante ter desaparecido a figura do "concorrente
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto