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1. PGR-CC1945-04-26só sumário

   Parecer n.º 35/1945

   Relator: FRANCISCO CAEIRO

   durante o estagio como candidato a advocacia (Vid no mesmo sentido, alem do parecer especial que deu sobre o caso, o parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados publicado

   • INCOMPATIBILIDADE
   • ADVOCACIA
   • ESTAGIARIO
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
2. PGR-CC1992-03-30

   Parecer n.º 91/1991

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a

   • INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS
   • QUADRO DE PESSOAL
   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
   • ESTAGIARIO
   • CATEGORIA DE INGRESSO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
3. PGR-CC1990-05-25

   Parecer n.º 54/1989

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Carecia de fundamento legal - perante o artigo 5 do Decreto-Lei

   • LNETI
   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
   • ESTAGIARIO
   • CONCURSO
   • AVISO DE ABERTURA
   • HABILITAÇÕES LITERARIAS
4. PGR-CC1990-03-07

   Parecer n.º 20/1990

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Os aprendizes e praticantes admitidos por contrato administrativo nos termos dos

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PUBLICA
   • RECRUTAMENTO
   • CONTRATO DE PROVIMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
   • APRENDIZ