Parecer n.º 91/1991

Relator: PADRÃO GONÇALVES

1 - Caracterizando-se o contrato de tarefa por ter como objecto a

• INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS
• QUADRO DE PESSOAL
• CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
• ESTAGIARIO
• CATEGORIA DE INGRESSO
• CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO