9 resultados nos descritores e sumários · 49 no texto integral
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
mesma no caso de se extrair da matéria de facto que ocorreu uma mudança essencial na configuração dessa relação, ou seja, a nova presunção de laboralidade será aplicável se resultar ... atividade em regime de exclusividade para a Ré, existe a subordinação jurídica característica essencial de uma relação laboral. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
aplicação informática, a pedido de utilizadores e que envolve, como componente necessária e essencial, a organização de trabalho prestado por indivíduos a troco de pagamento, independentemente de esse trabalho ... definidas, ao poder de direção e disciplinar da mesma, existe a subordinação jurídica característica essencial de uma relação laboral. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
aplicação informática, a pedido de utilizadores e que envolve, como componente necessária e essencial, a organização de trabalho prestado por indivíduos a troco de pagamento, independentemente de esse trabalho ... definidas, ao poder de direção e disciplinar da mesma, existe a subordinação jurídica característica essencial de uma relação laboral. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
utilize os factos anteriores apenas como base factual para qualificar a relação, produzindo essencialmente efeitos ex nunc (ou de forma moderada sobre períodos não definitivamente consolidados), não é, inconstitucional
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
artigo 12.º do Código do Trabalho, de presunção daquele, e se apura, no essencial, (i) que o estafeta desenvolve a atividade na plataforma associado a um intermediário, pagando
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
atividade/estafeta e a plataforma digital, no circunstancialismo fáctico em que se apura, no essencial, que: (i) não existe qualquer processo de avaliação dos prestadores da atividade/estafetas, quer na validação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
atividade/estafeta e a plataforma digital, no circunstancialismo fáctico em que se apura, no essencial, que: (i) o estafeta pode aceitar, não responder, ou rejeitar o serviço proposto; (ii) essa rejeição
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
transporte e entrega na morada dos clientes, no circunstancialismo fáctico em que, no essencial, se apura: - após receber os pedidos dos clientes – através do sítio na internet ou por telefone
Relator: JOAÕ LUÍS NUNES
transporte e entrega na morada dos clientes, no circunstancialismo fáctico em que, no essencial, se apura: - após receber os pedidos dos clientes – através do sítio na internet ou por telefone