22 resultados

1. TRE2024-12-05

   1964/23.1T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho

   • ESTAFETA
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
2. TRE2024-11-07

   1451/23.8T8PTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Nas situações de apensação de processos, apesar da unificação da tramitação

   • ESTAFETA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • VALOR DA CAUSA