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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência2090
  • Legislação (DR)395
  • Provedor de Justiça255
  • Pareceres (PGR)146
  • Tribunal Constitucional21
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Proteção de dados6
  • Trabalho — BTE5
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE760
  • TRC566
  • TRG446
  • DR-I395
  • PJ255
  • JP181
  • PGR-CC146
  • TCAS78
  • TCAN56
  • TCONST22
  • AT-IV7
  • CNPD6
  • CAAD-A6
  • CAAD-T5
  • BTE5
  • TC-CONF2
  • UE2

Ano

  • 2026146
  • 2025204
  • 2024185
  • 2023182
  • 2022105
  • 2021119
  • 2020100
  • 2019112
  • 2018119
  • 2017129
  • 2016123
  • 2015126
  • 201482
  • 2013116
  • 2012106

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA74
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
  • PSP52
  • MEDIDA DA PENA52
  • NULIDADE49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • AGENTE DA PSP44
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES30
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA29
  • RECURSO26
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA25
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA24
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS24
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO23
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA23
  • REQUISITOS22
  • SEQUÊNCIA: ACATADA21
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO21
  • FURTO21
  • NULIDADE INSANÁVEL21