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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA OPORTUNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da oportunidade51
  • Princípio da oportunidade1
  • Principio da unidade3
  • Princípio da oportunidade da instância1
  • Principio da oralidade9
  • Principio da humanidade1

    Fonte

    • Jurisprudência148

    Tribunal

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    • TCAS148

    Ano

    • 20266
    • 202515
    • 20248
    • 20235
    • 20221
    • 20213
    • 20205
    • 201914
    • 20185
    • 201711
    • 20165
    • 20159
    • 20142
    • 20135
    • 20122

    Descritor

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    • NOÇÃO DE CUSTOS13
    • I.R.C13
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO13
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C9
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
    • QUESTÃO NOVA6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL6
    • PRÉ-CONTRATUAL6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL5
    • IVA4
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO4
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA4
    • DUPLICAÇÃO DE COLECTA4
    • LIQUIDAÇÃO OFICIOSA3
    • CONTRATOS DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (ALD)3
    • OPOSIÇÃO3
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO3
    • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C3
    • IRC3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2