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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência91

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS91

    Ano

    • 20265
    • 20254
    • 202410
    • 20236
    • 20224
    • 20213
    • 20204
    • 20194
    • 20182
    • 20174
    • 20161
    • 20154
    • 20142
    • 20134
    • 20122

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE6
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE4
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS3
    • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO3
    • NATUREZA DO TRIBUTO3
    • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS3
    • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL3
    • A TAXA PODE TER POR FUNDAMENTO, ALÉM DO MAIS, A UTILIZAÇÃO DE UM BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO3
    • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS3
    • CESE2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)2
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO2
    • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS2
    • DISPENSA DE SERVIÇO2
    • PRÉ-CONTRATUAL2