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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Direito da UE1891
  • Legislação (DR)1383
  • Jurisprudência1077
  • Arbitragem (CAAD)323
  • Pareceres (PGR)191
  • Tribunal Constitucional149
  • Provedor de Justiça148
  • Fiscal — vinculativas (AT)25
  • Trabalho — BTE9
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • UE1891
  • DR-I1383
  • TRE379
  • CAAD-T320
  • TRG307
  • TRC287
  • PGR-CC191
  • TCONST174
  • PJ148
  • JP37
  • TCAS26
  • AT-IV25
  • TCAN13
  • BTE9
  • CAAD-A3
  • CCA2
  • CNPD1
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026164
  • 2025331
  • 2024293
  • 2023195
  • 2022204
  • 2021175
  • 2020186
  • 2019197
  • 2018155
  • 2017170
  • 2016153
  • 2015178
  • 2014202
  • 2013183
  • 2012179

Descritor

  • ← todos
  • RFAI42
  • DIFAMAÇÃO41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE35
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO29
  • IRC28
  • SIGILO BANCÁRIO27
  • ADVOGADO26
  • SEGREDO PROFISSIONAL24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE23
  • COMPETÊNCIA21
  • JORNALISTA21
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL20
  • LIBERDADE DE IMPRENSA20
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • SEQUÊNCIA: ACATADA19
  • SIGILO PROFISSIONAL18
  • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • PRESCRIÇÃO15
  • CADUCIDADE15
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI15