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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência28310
  • Arbitragem (CAAD)5900
  • Legislação (DR)5639
  • Tribunal Constitucional1716
  • Pareceres (PGR)1193
  • Provedor de Justiça1163
  • Direito da UE600
  • Fiscal — vinculativas (AT)510
  • Trabalho — BTE188
  • Proteção de dados29

Tribunal

  • TRE8721
  • TRG8468
  • TRC7155
  • CAAD-T5677
  • DR-I5639
  • TCONST2002
  • JP1860
  • PGR-CC1193
  • PJ1163
  • TCAS900
  • TCAN867
  • UE600
  • AT-IV510
  • CAAD-A223
  • BTE188
  • TC-CONF52
  • CNPD29
  • CCA1

Ano

  • 20262783
  • 20254111
  • 20243691
  • 20232810
  • 20222150
  • 20212085
  • 20201922
  • 20192265
  • 20182009
  • 20172189
  • 20161874
  • 20151820
  • 20141479
  • 20131525
  • 20121521

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO692
  • INSOLVÊNCIA624
  • NULIDADE613
  • INDEMNIZAÇÃO567
  • ÓNUS DA PROVA538
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO536
  • ABUSO DE DIREITO464
  • RESPONSABILIDADE CIVIL425
  • USUCAPIÃO408
  • NULIDADE DA SENTENÇA403
  • IRC353
  • CASO JULGADO353
  • REQUISITOS341
  • RECURSO334
  • PRESCRIÇÃO319
  • COMPETÊNCIA MATERIAL318
  • LEGITIMIDADE305
  • CADUCIDADE301
  • ACIDENTE DE TRABALHO287
  • PRAZO286
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS282
  • EXECUÇÃO271
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA236
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ227
  • TÍTULO EXECUTIVO219