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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência8033
  • Legislação (DR)5408
  • Arbitragem (CAAD)3025
  • Pareceres (PGR)1172
  • Provedor de Justiça1097
  • Tribunal Constitucional939
  • Fiscal — vinculativas (AT)903
  • Direito da UE294
  • Trabalho — BTE161
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • DR-I5408
  • CAAD-T2826
  • TRE2159
  • TRG2080
  • TRC1802
  • TCONST1412
  • PGR-CC1172
  • PJ1097
  • AT-IV903
  • TCAS692
  • TCAN576
  • UE294
  • CAAD-A199
  • JP195
  • BTE161
  • TC-CONF56
  • CNPD8

Ano

  • 20261398
  • 20252159
  • 20241806
  • 20231237
  • 2022939
  • 20211004
  • 2020911
  • 20191024
  • 2018844
  • 2017840
  • 2016786
  • 2015731
  • 2014576
  • 2013652
  • 2012615

Descritor

  • ← todos
  • IRC274
  • COMPETÊNCIA MATERIAL240
  • SEQUÊNCIA: ACATADA184
  • NULIDADE184
  • SERVIÇO MILITAR165
  • INSOLVÊNCIA153
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL145
  • REMUNERAÇÃO143
  • COMPETÊNCIA142
  • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA140
  • INDEMNIZAÇÃO140
  • SERVIÇO CÍVICO133
  • Residente não habitual133
  • ADVOGADO128
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI123
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO117
  • IRS116
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA113
  • LEGITIMIDADE113
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE103
  • PRESCRIÇÃO103
  • RECURSO102
  • APOSENTAÇÃO101
  • RESPONSABILIDADE CIVIL99
  • CADUCIDADE94