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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência21462
  • Arbitragem (CAAD)5482
  • Legislação (DR)2623
  • Fiscal — vinculativas (AT)659
  • Tribunal Constitucional518
  • Pareceres (PGR)430
  • Provedor de Justiça380
  • Direito da UE113
  • Trabalho — BTE90
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRG7159
  • TRE6125
  • TRC5756
  • CAAD-T5456
  • DR-I2623
  • JP1768
  • AT-IV659
  • TCONST545
  • PGR-CC430
  • PJ380
  • TCAS342
  • TCAN277
  • UE113
  • BTE90
  • CAAD-A26
  • TC-CONF6
  • CNPD5
  • CCA2

Ano

  • 20261888
  • 20252842
  • 20242617
  • 20232013
  • 20221595
  • 20211463
  • 20201394
  • 20191712
  • 20181465
  • 20171770
  • 20161500
  • 20151472
  • 20141095
  • 20131016
  • 20121056

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO891
  • INSOLVÊNCIA866
  • INDEMNIZAÇÃO743
  • RESPONSABILIDADE CIVIL607
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO584
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS537
  • ÓNUS DA PROVA527
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE390
  • NULIDADE360
  • INVENTÁRIO332
  • CASO JULGADO331
  • ABUSO DE DIREITO304
  • NULIDADE DA SENTENÇA300
  • IRC299
  • PRESCRIÇÃO295
  • REQUISITOS289
  • ACIDENTE DE TRABALHO248
  • DANO BIOLÓGICO244
  • EXECUÇÃO244
  • INDEFERIMENTO LIMINAR238
  • LEGITIMIDADE228
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA220
  • ARRESTO219
  • EQUIDADE217
  • RECURSO212